Como a NBR 16.280 pode evitar processos e colapsos em obras condominiais

Norma técnica ganha espaço em condomínios ao estabelecer controle de reformas; especialistas e gestores apontam efeitos na segurança estrutural e na redução de litígios



 A realização de reformas em unidades e áreas comuns voltou ao centro do debate condominial. De um lado, demandas de modernização; de outro, riscos à estrutura e disputas judiciais que, em muitos casos, poderiam ser mitigados com a aplicação de um protocolo técnico: a NBR 16.280, que disciplina intervenções em edificações e define responsabilidades de moradores, profissionais e síndicos.

"A NBR 16.280 é um mapa de riscos e responsabilidades. Quando o condomínio exige projeto, ART/RRT, escopo e cronograma, a obra deixa de ser um salto no escuro e passa a ter rastreabilidade." — Eng. Diógenes Suhett

O que a norma estabelece
Publicada pela ABNT, a NBR 16.280 fixa procedimentos para reformar com segurança: quem pode intervir, quais documentos são exigidos antes do início, como se dá o acompanhamento e que registros devem ser mantidos. A diretriz central é o controle técnico, com projetos e ART/RRT assinados por responsável habilitado e checklists por fase (pré-obra, execução e entrega).

Por que os síndicos entraram no foco
Mesmo quando a reforma ocorre dentro da unidade, o síndico pode responder por omissão se não exigir a documentação mínima. Advogados e administradores relatam que ações judiciais e notificações têm diminuído em condomínios que formalizaram fluxos de aprovação e fiscalização.

"Gestão profissional é, antes de tudo, gestão de risco. Exigir a NBR 16.280 protege vidas, o patrimônio coletivo e também o próprio síndico. É assim que elevamos o padrão do mercado condominial." — Paulo Melo, presidente do INCC

Exemplos que acenderam o alerta
— Demolição de paredes sem análise estrutural levou ao comprometimento de laje e a um reparo de alto custo.
— Permissões concedidas sem ART/RRT resultaram em processos contra a administração.
— Condomínios com vistoria por etapas e registro fotográfico reduziram conflitos e prazos de obra.
"Quando padronizamos a documentação e as vistorias, os atritos caem e as obras terminam mais rápido. A norma virou aliada da gestão — não um obstáculo." — Rosilene Marçal, síndica

Como a aplicação funciona no dia a dia
Pré-obra: entrega de projeto, ART/RRT, memorial descritivo, plano de resíduos, cronograma e medidas de proteção das áreas comuns.

• Execução: fiscalização periódica com registros, controle de acesso de equipes e horários, comunicação de intercorrências.
• Encerramento: laudo ou termo de conclusão do responsável técnico, liberação final e atualização do dossiê do condomínio.

"Como morador, me sinto mais seguro quando vejo o condomínio cobrando ART e vistoria. Evita improviso, barulho fora de hora e, principalmente, sustos com a estrutura do prédio." — Anderson Miranda, morador

Efeitos práticos observados
Síndicos e administradoras relatam três impactos recorrentes:

1. Queda no contencioso envolvendo obras;
2. Previsibilidade de prazos e menor desgaste entre vizinhos;
3. Valorização de ativos pela redução de risco técnico e jurídico.

"Norma não é burocracia; é governança. Ao seguir a NBR 16.280, o condomínio documenta decisões e cria trilha de auditoria — condição básica para responder a qualquer questionamento." — Eng. Diógenes Suhett

Serviço
Capacitação prática — NBR 16.280
Curso com o Eng. Diógenes Suhett, com materiais editáveis (checklists, modelos de edital e de ata) e estudos de casos.
Informações: engdiogenessuhett.com.br/nbr-16280/

Roosevelt Vilela reforça valorização dos Bombeiros do DF e amplia entregas para a corporação

No último sábado (27), o deputado distrital Roosevelt Vilela (PL) reuniu bombeiros, autoridades e comunidade em sua residência para celebrar as conquistas recentes do Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF). O encontro contou com a presença do governador Ibaneis Rocha, da vice-governadora Celina Leão e de integrantes do GDF, simbolizando a união entre Parlamento e Executivo em prol da segurança pública e da valorização dos militares

Foto: Pedro Santos.

Desde 2019, o GDF promoveu a nomeação de mais de 1,6 mil soldados e implementou a maior redução de interstício da história da corporação, medida que alcançou 2,8 mil militares. Na Câmara Legislativa, Roosevelt tem atuado para consolidar avanços na carreira, defender orçamento para equipamentos e modernização de quartéis, além de políticas de atenção às famílias dos bombeiros.

"Nosso mandato é comprometido com a tropa. Lutamos por nomeações, pela redução dos interstícios, por melhores condições de trabalho e por dignidade às famílias que estão por trás de cada farda. Seguiremos entregando resultados com responsabilidade e respeito à corporação", afirmou Roosevelt Vilela.

O governador Ibaneis Rocha ressaltou a parceria institucional que viabilizou as conquistas. "Valorizamos quem protege a população. Modernizamos a estrutura, avançamos nas nomeações e melhoramos a carreira. Com o apoio do deputado Roosevelt e de toda a corporação, vamos seguir fazendo mais para o CBMDF e para o Distrito Federal", disse.

Entre os presentes, um bombeiro militar agradeceu pelas mudanças concretas no dia a dia da tropa. "A redução do interstício e as nomeações mudaram vidas: abriram oportunidades, deram previsibilidade de carreira e renovaram nossa motivação para servir melhor à sociedade. Agradecemos ao deputado Roosevelt e ao governador Ibaneis por manterem a palavra e olharem para nossas famílias", declarou.

Com agenda contínua de articulações, Roosevelt Vilela reforçou que novas ações estão em construção, com foco em formação, infraestrutura e bem-estar dos profissionais. "Cuidar dos bombeiros é cuidar do DF", resumiu o parlamentar.

Com apoio do Governo de Goiás, livro de goiana é selecionado para o maior prêmio de gastronomia do mundo

"Telma da Babilônia: Receitas com Memória" recebeu indicações ao Gourmand Awards, de Paris, nas categorias mulher-chefe e comida da fazenda à mesa

As receitas de empadão, pamonha, macarrão de folia, requeijão goiano, mané pelado, peta e muitas outras delícias goianas estão reunidas em "Telma da Babilônia: Receitas com Memória", livro selecionado para o Gourmand Awards, considerado o maior prêmio de gastronomia do mundo. O trabalho foi realizado com recursos do Programa Goyazes, ferramenta de fomento do Governo de Goiás, gerenciado pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult).

O livro é resultado de décadas de dedicação e pesquisa de Telma Lopes Machado sobre a culinária do Estado e foi indicado nas categorias mulher-chefe e comida da fazenda à mesa. As fotos são de Ana Lima e captam a beleza natural das paisagens, dos doces, das quitandas e dos pratos goianos. A apresentação é assinada por Letícia Massula, cozinheira e pesquisadora da culinária brasileira. O posfácio, da estudiosa da história da alimentação Sônia Magalhães, da Universidade Federal de Goiás (UFG), discorre sobre as origens da culinária goiana.

No Gourmand Awards, o livro figura entre 930 concorrentes de 175 países. A cerimônia de premiação acontece no final de novembro de 2025, em Paris, e os vencedores podem receber o título de Best in the World, um reconhecimento que frequentemente impulsiona carreiras e gera repercussão internacional.

Em Pirenópolis, Telma comanda o Café Sertanejo da Fazenda Babilônia, propriedade de mais de 225 anos onde a chef nasceu e aprendeu a cozinhar. Hoje com 75 anos, ela conta que cresceu cercada pela ideia de que toda mulher precisava cumprir a obrigação de casar, ter filhos e cuidar da família, o que incluía saber cozinhar. "Eu sempre morei na fazenda, e aprendi a cozinhar vendo a minha mãe preparando o porco, matando o frango, então eu estou ligada à gastronomia desde criança", rememora a chef.

Essas lembranças estão presentes no livro, que vai além da simples descrição de ingredientes e modos de preparo. A obra é também um registro da vida de Telma. Em meio às receitas, a autora inclui também histórias culturais, informações sobre a origem dos pratos, e dicas preciosas, como o ponto ideal do milho para cada preparo.

Livro foi realizado com recursos do Projeto Goyazes, ferramenta de fomento do Governo de Goiás - Fotos: Pedro Santos.

  

"Têm muitas receitas interessantes nesse livro, por exemplo, a matula de galinha, que mostra um pouco da vida dos bandeirantes, dos tropeiros, porque a matula é a comida que se levava nas viagens. E eu consegui a receita com uma senhorinha bem idosa, foi um resgate mesmo. Tem também a carne de lata, além de receitas de origem indígena, na folha da bananeira", exemplifica Telma.

Conforme ela explica, o livro é a materialização de um trabalho de resgate da gastronomia raiz, o qual já era realizado em seu café na Fazenda Babilônia. "Telma da Babilônia: Receitas com Memória" possibilita que esses conhecimentos não se percam, e que mais pessoas tenham acesso a eles. Simultaneamente, a indicação ao Gourmand Awards representa uma oportunidade de apresentar ao mundo toda a riqueza da cozinha cerratense. O projeto é, portanto, um exemplo valioso de preservação e difusão da cultura e tradição goianas.

Gourmand Awards
Criado em 1995, o prêmio é chamado de "Oscar" gastronômico e reconhece conteúdos sobre comida e bebida por todo o mundo. O conteúdo vai desde impressos a digitais, pagos ou gratuitos, com editoras ou independentes, públicos ou privados, grandes ou pequenos. A ideia da iniciativa é promover o reconhecimento para esses projetos.

Goiás Social e OVG iniciam a entrega de leite arrecadado na 3ª Caminhada do Bem

Doações estão sendo repassadas a instituições sociais que cuidam de crianças e idosos. "Ajudar a fortalecer os laços de solidariedade é uma das preocupações do governo", enfatiza Gracinha Caiado, idealizadora do evento

Leite arrecadado está sendo entregue para entidades sociais que cuidam de crianças, idosos e pessoas em tratamento para dependência química - Fotos: Diego Canedo 
O Goiás Social e a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) iniciaram a doação das caixas de leite longa vida arrecadadas na 3ª Caminhada do Bem, realizada em 23 de agosto. Cerca de 2,1 mil pessoas participaram da ação, que celebrou o Dia Nacional do Voluntariado e arrecadou 6,8 mil litros, garantindo mais alimento na mesa de quem precisa.

Cada pessoa que se inscreveu doou seis litros de leite longa vida, que estão sendo entregues a 22 instituições sociais de Goiânia e da região metropolitana ao longo de setembro. Essas entidades, cadastradas na OVG, oferecem apoio e acolhimento a crianças, idosos e pessoas em tratamento de dependência química. As associações sociais também estão recebendo cestas básicas.

"O governador Ronaldo Caiado sempre diz que ninguém faz nada sozinho. Ajudar a fortalecer os laços de solidariedade é uma das preocupações do Governo de Goiás, e essas entregas fazem parte do nosso compromisso social com aqueles que mais precisam", destaca a presidente de honra da OVG e coordenadora do Goiás Social, primeira-dama Gracinha Caiado.

A Creche Anjo da Guarda – Obra Dom Orione, que fica no Bairro Independência Mansões, em Aparecida de Goiânia, é uma das instituições sociais que recebeu o leite arrecadado na 3ª Caminhada do Bem. A unidade de educação infantil, que atende crianças de 11 meses a cinco anos, além de funcionar como creche e pré-escola, oferece atividades extracurriculares como aula de informática, leitura, inglês, teatro e educação física.

Representante da instituição, Flávia Ferreira Conceição falou sobre a importância da doação recebida. "Esse leite nos ajudará muito na manutenção da alimentação, pois temos uma demanda muito grande. Ofertamos quatro refeições diárias. É uma alegria receber essa ação do Goiás Social, que irá abastecer a nossa despensa e proporcionar uma alimentação saudável".

Com inflação arrefecendo, Copom segura juros; CNC alerta para impacto no crescimento

Confirmando as projeções da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu nesta quarta-feira, 17/09, manter a Selic em 15% ao ano. A entidade já antecipava a estabilidade da taxa básica de juros até o fim do ano, apesar da preocupação com os impactos dos juros altos sobre a atividade econômica

Foto: Marcelo Moura.

A avaliação do Copom leva em conta a trajetória recente da inflação. O IPCA de agosto apresentou variação negativa de 0,11%, com a inflação de alimentos registrando queda há três meses, o que contribuiu para o arrefecimento do índice acumulado em 12 meses. Por outro lado, os serviços continuam pressionando, reflexo de um mercado de trabalho aquecido, com desemprego em 5,6% no trimestre encerrado em julho, a menor taxa da série histórica.

As expectativas para o IPCA em 2025 seguem em queda: a mediana do Boletim Focus recuou de 4,95% para 4,83% nas últimas quatro semanas. Já a projeção para o PIB passou de 2,21% para 2,16%. Esses números indicam que a inflação deve encerrar o ano abaixo do esperado anteriormente, embora ainda haja divergência entre agentes do mercado e o Banco Central.

"O Brasil precisa de um ambiente de negócios mais favorável, que incentive o consumo e o investimento. Juros persistentemente altos dificultam o crescimento e travam a geração de empregos", afirma o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros.

Para o economista-chefe da entidade, Fabio Bentes, a Selic elevada ajuda a controlar a inflação, mas já cobra um preço alto sobre a economia real. "Os indicadores de atividade mostram retração em setores como comércio e indústria. A manutenção da Selic em 15% prolonga essa pressão sobre o crescimento", avalia.

Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia: MPDFT também é canal para denúncias

Saiba quais ações o Núcleo de Enfrentamento à Discriminação promove em apoio a essa população e formas de denunciar

Neste sábado, 17 de maio, celebra-se o Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia, como forma de dar visibilidade para o enfrentamento da discriminação e violência. No Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), é o Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED) que atua no fomento e acompanhamento da execução de políticas públicas para o combate a todas as formas de discriminação, incluindo por orientação sexual e identidade de gênero. Além disso, o NED também trabalha no reconhecimento e implementação dos direitos assegurados a esses grupos vulneráveis.

Ao longo do último ano, o MPDFT fortaleceu sua atuação no tema. Em agosto de 2024, o Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade e o Núcleo de Gênero do MPDFT promoveram um cinedebate com a exibição do curta-metragem "Como é ser lésbica", com o objetivo de se aproximar e criar um espaço de diálogo com esse público; e o NED realizou curso na Academia de Polícia Militar abordando letramento acerca da população LGBTQIA+, incluindo aspectos técnico/jurídicos sobre abordagem policial. Em setembro, o Núcleo de Direitos Humanos (NDH) palestrou no 1º Seminário Distrital de Direitos da população LGBT, realizado em Ceilândia. Em dezembro, o NDH participou de mutirão de atendimento à população trans, ouvindo denúncias; e do mutirão para zerar a fila de atendimento do Ambulatório Trans do DF, principal serviço de referência do DF para atendimento desse grupo.

 
Para junho, mês em que se celebra o orgulho LGBT, o NED oferecerá, ao seu público interno, um curso sobre a temática. A capacitação tem como objetivo aprimorar o exame de crimes e discursos de ódio homotransfóbicos sob uma perspectiva de gênero e suas interfaces com identidades de gênero e orientação sexual. A ideia é que a atuação do MPDFT se torne cada vez mais qualificada e preparada para prevenir e reprimir a LGBTfobia.
A promotora de justiça Adalgiza Aguiar, coordenadora do NED, considera fundamental a conscientização social sobre o respeito entre todos e os direitos de cada um. "Ao longo do último ano, o NED vem promovendo um trabalho consistente na responsabilização, quando se trata de racismo/ injúria racial por conduta LGBTfóbica. Além disso, o MPDFT, por meio do NED, aproximou-se de movimentos da sociedade civil, tendo visitado e recebido coletivos do DF que lidam e lutam contra homotransfobia", afirma.

História do 17 de maio

No Brasil, a data foi instituída, oficialmente, em 4 de junho de 2010, mas já era celebrada desde 2005, em diversos países, devido a uma campanha liderada por organizações LGBTQIAPN+, que assinaram a iniciativa da criação de um dia que marcasse essa luta contra a homofobia. O 17 de maio faz referência ao dia em que a Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1990, retirou a homossexualidade da classificação de doenças e problemas relacionados à saúde.

 
Reservar um dia para conscientização da luta pelos direitos das pessoas LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, transsexuais, travestis, queer, interssexuais, assexuais e demais orientações sexuais e identidades de gênero) é também mostrar a toda a sociedade que esse público tem o direito à diversidade sexual, em contraposição à heteronormatividade, e que não deve ser punido com violência e preconceito, não cabendo considerá-lo doente ou anormal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a enquadrar a LGBTfobia dentro da Lei do Racismo, devido à ausência de lei específica. A pena para o eventual crime pode chegar a 5 anos de reclusão e multa.

O que é a LGBTfobia?
A LGBTfobia é a discriminação, o preconceito ou a violência contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e outras pessoas LGBTQIA+ devido à sua orientação sexual ou identidade de gênero. Trata-se de um fenômeno social que pode se manifestar de várias formas, desde um discurso preconceituoso a atos de violência física.

 
Ainda que a LGBTfobia possa assumir a forma da violência letal, ela pode se dar de maneiras mascaradas e sutis, se manifestando na forma de piadas que estigmatizam essa população ou mesmo na resistência de determinadas organizações em contratar e/ou promover funcionários declaradamente deste grupo, o que acaba marginalizando muitas dessas pessoas.

 
Como denunciar
Se você foi vítima ou testemunhou qualquer ato de discriminação ou violência física ou psicológica por pertencer à comunidade LGBTQIAPN+, entre em contato com o Disque 100 (Disque Direitos Humanos, que funciona 24 horas); a Polícia Militar (190 em caso de flagrante); uma delegacia mais próxima; o Disque Denúncia (181 - a ligação é gratuita); o Ligue 180, que também funciona todos os dias, 24 horas.

A Ouvidoria do MPDFT recebe denúncias de casos que afetem o interesse difuso e coletivo. Você pode acionar o Ministério Público por meio de formulário eletrônico presente no site da instituição, presencialmente na sede do órgão (Eixo Monumental, Praça do Buriti, lote 2, sala 141), ou pelos telefones 127 e 0800 644 9500 (ligações gratuitas), em dias úteis, de segunda a sexta, das 12h às 18h, ou ainda pelo e-mail  ouvidoria@mpdft.mp.br.

Mabel assume compromisso de regularizar repasses do Hospital Araújo Jorge

A prefeitura de Goiânia deve R$ 12 milhões ao hospital. Em reunião com diretoria da Associação de Combate ao Câncer de Goiás, candidato afirma que dará fim aos atrasos nos pagamentos das unidades de saúde filantrópicas

Foto: Pedro Oliveira.

Candidato à prefeitura de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil) assumiu o compromisso de garantir a continuidade dos tratamentos oncológicos na capital. Em reunião com a diretoria do Hospital Araújo Jorge, Mabel apresentou seu plano para regularizar os repasses financeiros, afirmando que a saúde será uma das suas prioridades de governo. "Vou cuidar pessoalmente da saúde de Goiânia", declarou o candidato.

Durante o encontro, o presidente da Associação de Combate ao Câncer de Goiás (ACCG), Alexandre Meneghini, expôs as principais dificuldades enfrentadas pela unidade de saúde. De acordo com a ACCG, a Prefeitura de Goiânia tem R$ 12 milhões em repasses atrasados à unidade de saúde. O diretor de assuntos institucionais, Jalles Benevides, também ressaltou a necessidade urgente de novos equipamentos e insumos, que afetam diretamente a qualidade do atendimento aos pacientes.

Mabel destacou que está familiarizado com os desafios das unidades de saúde desde sua atuação como deputado federal, quando destinou recursos e ofereceu apoio significativo. Meneghini destacou que o trabalho de Mabel foi importante quando atuava na Câmara Federal e que espera que ele possa continuar sendo parceiro da entidade. "Nossa intenção não é interromper os atendimentos, mas precisamos da contrapartida da prefeitura", afirmou.

O candidato criticou a falta de repasses pela atual administração e garantiu que implantará um sistema automático para que os repasses destinados às unidades filantrópicas sejam feitos diretamente, sem retenção pela prefeitura, o que impedirá novos atrasos nos pagamentos das unidades de saúde filantrópicas. "Não faremos caixa com dinheiro que não é nosso. Estamos lidando com vidas", enfatizou.

Mabel também se comprometeu a buscar recursos para adquirir novos equipamentos essenciais para o hospital, como uma máquina de radioterapia, que custa R$ 15 milhões. Benevides alertou que, sem essa máquina, os atendimentos a pacientes oncológicos, que já somam 300 novos casos por mês, correm risco de paralisação. Mabel garantiu que buscará apoio para evitar qualquer interrupção no tratamento dos pacientes. "Esse tipo de atendimento não pode ser suspenso", afirmou.