Mais de 2,8 mil condutores tiveram o direito de dirigir suspenso

Detran-DF utiliza nova metodologia para dar celeridade à análise de processos de suspensão e cassação de CNH

De janeiro a julho deste ano, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) aplicou a penalidade de suspensão do direito de dirigir a 2.876 condutores infratores. Destes, 97,5% foram penalizados devido à direção sob influência de álcool ou outra substância entorpecente, ou por recusar-se a realizar o teste do etilômetro, conforme previsto nos artigos 165 e 165-A, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Segundo a Gerência de Registro e Controle de Penalidade do Detran-DF (Gerpen), em todo o ano passado, o Detran-DF suspendeu 2.107 motoristas. Em virtude da pandemia da Covid-19, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Resolução nº 782, que interrompeu os prazos de defesa e de recurso dos processos de aplicação de penalidades. Já em 2019, foram suspensos 4.949 infratores.

Aumento da análise de processos
Ao todo, nestes primeiros sete meses do ano foram analisados 24.112 processos de recursos diversos. Anteriormente, o recorde em análise de processos havia sido em 2011, quando foram apreciados 6.843 pedidos de recursos. Em 2020, foram avaliadas 2.322 e, em 2019, 5.738 solicitações.

De acordo com a Gerpen, a atual gestão fortaleceu o setor e reforçou o número de servidores, a definição de novos parâmetros tem contribuído para a ampliação da análise de processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação de CNH. A nova metodologia e a padronização de procedimentos foram implantadas tanto no Núcleo de Análise de Recurso de Penalidade (Nuare) quanto no Núcleo de Análise de Defesa Prévia (Nudep) e consiste na triagem e classificação por assunto.

Com a nova metodologia, houve um aumento médio de oito vezes na quantidade de análises de processos de suspensão do direito de dirigir e cassação da CNH por colaborador, no Nuare, e seis vezes na quantidade de análises de processos de defesa prévia por colaborador, no Nudep.

Suspensão
A suspensão do direito de dirigir é efetivada após o fim do processo administrativo, no qual é garantido ao infrator a ampla defesa e o contraditório. Concluído o processo, o motorista é notificado e após 60 dias, inicia-se o cumprimento da penalidade mediante o bloqueio do registro da habilitação no sistema. Terminado o período de suspensão e após realizar o curso e o exame de reciclagem, o condutor terá o registro liberado.

Produção de feijão deve crescer 6,3% na safra 2020/2021

O Boletim Agro em Dados de agosto também indica ganho de produtividade e área plantada na cultura que é protagonista na mesa do brasileiro.  A produção do grão deve atingir 353,9 mil toneladas, com área plantada de 144,5 mil hectares e produtividade média de 2,4 toneladas por hectare. Soja, carne bovina e frangos também apresentaram altas importantes


Para a oleaginosa, na temporada 2020/21, a estimativa é de crescimento de 4,3% na produção, chegando a 13,7 milhões de toneladas (Foto: divulgação)

 O feijão é o destaque da nova edição do boletim Agro em Dados. A publicação traz estimativa de crescimento da cultura em relação à safra anterior e projeta ganho de posição para Goiás no ranking de maiores produtores, assumindo a quarta colocação entre os Estados e o Distrito Federal. A produção do grão deve atingir 353,9 mil toneladas (+6,3%), com área plantada de 144,5 mil hectares (+4,1%) e produtividade média de 2,4 toneladas por hectare (+2,1%). O boletim completo está disponível em PDF no site da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa): www.agricultura.go.gov.br.

Soja, carne bovina e frangos também apresentaram altas importantes. No caso da oleaginosa, na temporada 2020/21, a estimativa é de crescimento de 4,3% na produção, chegando a 13,7 milhões de toneladas. Houve expansão de 4,2% da área plantada, alcançando 3,7 milhões de hectares, e a produtividade média atingiu 3,7 toneladas por hectare. Impulsionado por bons preços e resultados nas lavouras, o valor bruto da produção (VBP) de soja deve subir 25% em 2021, totalizando R$ 35,1 bilhões.

A estimativa para o VBP da carne bovina é de expansão de 13%, o que corresponde a R$ 15,4 bilhões. Na terceira posição entre os maiores exportadores de carne bovina do país, Goiás somou US$ 564,7 milhões em vendas externas no primeiro semestre deste ano – crescimento de 8,6% em comparação com o mesmo período de 2020. O prognóstico para o VBP da carne de frango é de incremento de 11% em 2021, chegando a R$ 6,8 bilhões. As vendas externas da proteína fecharam com aumento de 12,8% no acumulado do ano (janeiro a junho), somando US$ 192,3 milhões. O volume total exportado foi de 106,7 mil toneladas (+3,3%).

Alta produtividade
"Apesar das perdas provocadas pelos desafios climáticos, Goiás mantém um desempenho forte no setor do agronegócio, com alta nos principais produtos da pauta exportadora e excelentes notícias em culturas que são protagonistas na mesa do brasileiro, como o feijão", exalta o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tiago Mendonça. Ele destaca o alto nível de produtividade na produção irrigada, que entrou em fase de colheita da terceira safra.

"O VBP total de Goiás deve superar R$ 92 bilhões em 2021, uma alta de 10,7% que mantém o setor numa rota de crescimento acelerado", comenta o superintendente de Produção Rural Sustentável da Seapa, Donalvam Maia. De acordo com o gestor, os VBPs da agricultura e da pecuária no Estado devem ser de R$ 62,4 bilhões e R$ 29,9 bilhões – ampliação de 11,8% e 8,4%, respectivamente, na comparação com o ano passado.

Crédito facilitado
O boletim de agosto também traz um balanço das atividades relacionadas a crédito assistido desenvolvidas pela Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater). A jurisdicionada da Seapa é um dos principais facilitadores de acesso a financiamentos para agricultores familiares no Estado. Apenas no primeiro semestre de 2021, os servidores da Agência ajudaram na elaboração de 746 projetos, que resultaram na contratação de R$ 60,3 milhões em financiamentos. Os recursos são direcionados a empreendimentos localizados em 70 municípios de todas as regiões no Estado.

A publicação
O Agro em Dados é produzido pelo Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). O levantamento e a edição das informações estão sob a responsabilidade da Gerência de Inteligência de Mercado da Superintendência de Produção Rural Sustentável. As fontes são: Emater, Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Conab, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e Ministério da Economia. A periodicidade é mensal. Acesse a edição de agosto: https://www.agricultura.go.gov.br/files/AgroemDados21/AGOSTO-AGROEMDADOS.pdf.

Ibaneis e Flávia Arruda reforçam o compromisso com reestruturação da carreira de bombeiros e policiais militares

Por determinação do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), a redução de interstício para valorizar o trabalho de três mil militares é uma realidade. O decreto que promove policiais e bombeiros foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha durante evento no Palácio do Buriti

Fotos: Renato Alves.

Cerca de 3 mil policiais e bombeiros militares do Distrito Federal foram promovidos nesta terça-feira (24). O decreto para a redução de interstício – que antecipa o tempo em que cada militar precisa cumprir no posto ou graduação antes de ser promovido – foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha durante evento no Salão Branco, no Palácio do Buriti. A norma deve ser publicada na próxima edição do Diário Oficial do DF (DODF).

"É uma satisfação comandar a melhor força de segurança do Brasil. Vocês se dedicam e nos orgulham todos os dias", elogiou o governador Ibaneis Rocha durante cerimônia no Salão Branco do Palácio do Buriti. "Conseguimos uma coisa inédita no DF: integramos as forças de segurança. O resultado é a diminuição dos índices de criminalidade, um bom atendimento à população e sensação de segurança dos moradores da capital", ressaltou.

"Conseguimos uma coisa inédita no DF: integramos as forças de segurança. O resultado é a diminuição dos índices de criminalidade, um bom atendimento à população e sensação de segurança dos moradores", comentou o governador Ibaneis Rocha.

O trabalho do governador Ibaneis Rocha a favor das forças de segurança foi ressaltado pelo comandante-geral da PMDF: coronel Márcio Cavalcante: reivindicações não deixaram de ser ouvidas. O comandante-geral da PMDF, coronel Márcio Cavalcante, reforçou a importância da redução do interstício para a corporação. "Sem essa medida, promoveríamos apenas 53 policiais militares. Já com a norma, são mais de 2 mil praças e oficiais. Essa promoção resgata dignidade e honra a essas pessoas que ajudam a cuidar da população todos os dias", salientou.

A ministra Flávia Arruda garantiu que seguirá trabalhando no pela reestruturação da carreira de policiais e bombeiros militares do Distrito Federal. Ela se comprometeu a reunir os comandantes das corporações e o governador Ibaneis Rocha para construir o melhor texto para a medida que dê segurança jurídica para as promoções e nomeações. A declaração foi dada na cerimônia de assinatura da redução de interstício no Palácio do Buriti, nesta terça-feira (24). O decreto promove e beneficia cerca de três mil militares.

Flávia Arruda recordou que em 2009, no governo Arruda, foi criada e  Lei Federal nº 12.086 que determina que as vagas do Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos, Especialistas e Músicos — da Polícia Militar — e do Curso Preparatório de Oficiais — do Corpo de Bombeiros — sejam todas preenchidas por processo seletivo. Segundo e ministra, um marco para as carreiras, mas que naturalmente precisa de aprimoramentos mais de dez anos depois.

"A necessidade do aprimoramento da lei é clara para todos nós. Vamos estudar o melhor texto para atender diretamente as categorias, principalmente para não precisar da quebra do interstício – como ocorre todos os anos. Contem sempre com meu empenho, independentemente de onde eu estiver", destacou Flávia Arruda.

"Não é uma redução de interstício. É uma valorização das corporações", deputado Hermeto, líder do governo na CLDF.

O comandante-geral do CBMDF, Willian Augusto Bonfim, agradeceu o apoio do poder Executivo local para as conquistas da corporação. "O governador Ibaneis Rocha tem abraçado as forças de segurança e, principalmente, feito a justiça a demandas que vêm de muitos anos, como é o caso do interstício. Todas as reivindicações que levamos não deixaram de ser ouvidas", comentou.

Líder do governo na Câmara Legislativa do DF (CLDF), o deputado Hermeto também frisou o significado da promoção para os militares. "Não é uma redução de interstício. É uma valorização das corporações. O mais importante é o reconhecimento daqueles policiais militares que lutaram por anos para serem promovidos", lembrou.

Também participaram do evento o vice-governador Paco Britto; os secretários José Humberto (Governo) e André Clemente (Economia) e Júlio Danilo (Segurança); o delegado-geral da Polícia Civil, Robson Cândido, e os deputados distritais Rafael Prudente, Claudio Abrantes, Agaciel Maia, Roosevelt Vilela, Julio Cesar e Celina Leão.

Reestruturação da carreira
Durante a cerimônia de assinatura do decreto, o governador Ibaneis Rocha informou ainda que vai atender ao pedido da categoria e levará ao governo federal o debate da reestruturação das carreiras militares. "As forças de segurança são valorizadas e tratadas pela população com muito respeito. Isso acontece também porque estamos integrados. Vou me reunir com a ministra Flávia [Arruda] e os comandantes da força de segurança para produzirmos a melhor legislação para as corporações", disse Ibaneis Rocha.

*Com informações da agência Brasília.

Justiça condena senador Izalci Lucas por peculato, mas crime prescreve

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) por desvio de 200 computadores doados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O parlamentar é acusado de cometer o crime de peculato entre 2009 e 2010, enquanto ocupava a chefia da Secretaria de Ciência e Tecnologia. No entanto, a pena imposta de dois anos e oito meses de prisão em regime aberto prescreveu, pois a denúncia foi apresentada oito anos após o ocorrido, recebida pela corte em 1º de agosto de 2018. Diante disso, a determinação não pode ser cumprida

Foto: Facebook.

Responsável por apresentar a denúncia, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) informou que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público recorreu, em junho de 2021, para pedir aumento do tempo previsto na condenação. A sentença saiu em 28 de maio. "Ao ampliar a pena, não caberia a prescrição. O MPDFT aguarda os prazos judiciais e a apresentação dos recursos que cabem à defesa para o julgamento da apelação no Tribunal e Justiça", informou a instituição, por meio de nota.  

O senador afirmou que vai recorrer da decisão na segunda instância do TJDFT. "A decisão foi injusta e não levou em consideração vários depoimentos que comprovam: fui vítima de um grupo que tentou cassar o mandato de deputado federal que ocupava à época. O Ministério Público me propôs formalmente acordo, para encerrar a ação penal. Eu recusei porque sou inocente. Nunca detive a posse de nenhum computador, como também jamais tive a posse de qualquer outro bem da Secretaria de Ciência e Tecnologia", alegou o parlamentar.

Izalci acrescentou que todas as testemunhas afirmaram que ele "jamais pediu que fizessem algo ilegal". "Na mesma ação penal, fui absolvido de outra acusação idêntica de desvio de bens oriundos da Receita Federal. E ficou comprovado, com fotos e vídeos, que as testemunhas mentiram em Juízo. Confio na Justiça e aguardo uma resolução rápida do recurso de apelação", destacou o senador.

Prescrição
A prescrição de um crime ocorre quando a denúncia é recebida muito tempo depois dos fatos relatados. Assim, os acusados não podem ser punidos. O prazo varia a depender do tipo de crime.

Na sentença, o juiz Nelson Ferreira Júnior, que analisou o caso, lamentou a situação. "Por fim, lamentavelmente, verifico que os fatos delituosos ocorreram entre os anos de 2008 e 2009, não se aplicando, portanto, as novas disposições do (...) Código Penal(...) que impedem o reconhecimento da prescrição retroativa", escreveu o magistrado na decisão.

O caso
No processo judicial, a acusação afirma que Izalci, enquanto exercia função de secretário de Ciência e Tecnologia do DF, teria instalado 200 computadores doados pelo TCU para a pasta no gabinete do comitê eleitoral de campanha dele. Além disso, o MPDFT argumenta que o parlamentar teria desviado outra doação, oriunda da Receita Federal, para o mesmo local. Os itens incluíam materiais escolares, equipamentos eletrônicos, brinquedos e roupas.

À época, a defesa de Izalci argumentou que as fotos dos computadores anexadas ao processo pela acusação se tratavam de montagens e denunciou irregularidades no processo. Posteriormente, o Ministério Público pediu pela absolvição do acusado da segunda acusação. "Não houve desvio dos bens doados pela Receita Federal, senão o carregamento desses ao que se lhe previu antecipadamente, com destino a comunidades locais", corrigiu o MPDFT.

Fonte: Correio Braziliense.

SindiCONDOMÍNIIO-DF apresenta o Curso de Gestão Condominial Integrada

O SindiCONDOMÍNIIO-DF , a partir de 16.08.2021 (segunda-feira), oferecerá aos seus filiados regulares o Curso de Gestão Condominial Integrada, inicialmente composto de 11 (onze) módulos que visam orientar os Síndicos nas situações inesperadas de caráter contínuo no exercício da gestão condominial

O Curso de Gestão Condominial Integrada ainda poderá receber novos módulos em agregação ou substituição dos já existentes, garantindo assim as características de flexibilidade, dinamicidade e agilidade. Cabe ressaltar que esse curso de capacitação foi custeado pelos recursos da Contribuição de Inclusão Social (C.I.S.).

CORPO DOCENTE
O corpo docente será constituído de professores portadores de larga experiência na área da gestão condominial e/ou profissional com título obtido em programas de pós-graduação stricto sensu ou lato sensu reconhecidos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
 O Curso discorrerá sobre os temas sintomáticos e detectados em pesquisa nos registros do Atendimento Administrativo oferecido diariamente pelo SindicondomínioDF e abrangerá inicialmente: 1. Assembleia Geral, 2. O Corpo Diretivo do Condomínio, 3. Elaboração e acompanhamento de Previsão de Despesas, 4. Mediação de conflitos, 5. Manutenção Predial, 6. Coleta Seletiva de Resíduos, 7. Modernização-Reformas-Troca e Instalação de Elevadores, 8. O Papel das Assessorias Contábil-Jurídica-Administrativa, 9.  A Convenção e o Regimento Interno e as Relações Trabalhistas, 10, Assembleias – Modalidades e Formas, 11. Lei Geral de Proteção de Dados.

FORMA DE APRESENTAÇÃO DO CURSO
O Curso de Gestão Condominial Integrada será disponibilizado, em Plataforma Moodle, no formato virtual, sem ônus para o Síndico de Condomínio Filiado e em dia com as suas contribuições Sindicais, através de "chave" a ser fornecida para acesso ao conteúdo do Curso.

DADOS PARA CONTATO
Telefone: (61) 3225-9552
Email: contato@sindicondominio.com.br

ANTONIO CARLOS SARAIVA DE PAIVA
PRESIDENTE DO SINDICONDOMÍNIO-DF

Ceasa recebe selo nacional anticorrupção

Certificação veio após meses de avaliação, por meio de plataforma desenvolvida pelo TCU e CGU e que contou, ainda, com apresentação de documentos comprobatórios das práticas

Foto: Renata Melo.

As Centrais de Abastecimento de Goiás (Ceasa) foi uma das empresas públicas nacionais a receber o selo do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). O selo é o resultado de uma autoavaliação que mostra que a empresa atingiu o nível "alto" de boas práticas de sua administração em relação ao combate à corrupção. Ou seja, ao alcançar tal patamar, a Ceasa/GO tem, em suas práticas administrativas diárias, baixa suscetibilidade às ações de ilicitudes.

Dentro do governo de Ronaldo Caiado, ações como essa, que acontece paralelamente à implementação do Programa de Compliance Público, são indícios de que a gestão se preocupa com a transparência e o combate à corrupção.

O PNPC foi lançado pela Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com Tribunal de Contas da União (TCU), e é destinado a todos os gestores das organizações públicas das três esferas de governo e dos três poderes dos estados e federação. O objetivo principal é reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos.

A primeira etapa do PNPC consistiu na indicação de servidor de cada órgão ou empresa pública que, através de uma plataforma de autosserviço on-line, respondeu questionários sobre possíveis gargalos da empresa no tocante à corrupção. No caso da Ceasa, o indicado pela presidência foi o servidor Kléber Medrado, que, enquanto secretário executivo do comitê de Compliance Público da Ceasa, foi responsável pela apresentação de documentação que comprovasse as respostas dadas nos questionamentos.

Foram meses de avaliação, quando enfim foi preparado o diagnóstico, que colocou a Ceasa num prisma positivo em relação às políticas anticorrupção. Com isso, foi entregue pela CGU e TCU selo especial dando conta da avaliação positiva. O selo pode ser usado pela empresa nas publicações e nos documentos oficiais.

Seminário do TCDF para servidores do Distrito Federal vai abordar a Nova Lei de Licitações

Estão abertas as inscrições para a 26ª edição do Seminário de Atualização de Normas e Procedimentos de Controle Externo (SEMAT) do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Pela primeira vez em formato virtual, o evento de capacitação para servidores dos órgãos e entidades do DF vai abordar a Nova Lei de Licitações. O XXVI SEMAT contará com palestras online nos dias 30 e 31 de agosto e também com a realização de oficinas no dia 1º de setembro. Haverá emissão de certificado e as inscrições podem ser feitas pelo site da Escola de Contas do TCDF (escon.tc.df.gov.br) até o dia 28 de agosto

Com a temática focada na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o XXVI SEMAT apresentará informações relevantes e práticas sobre como os agentes públicos devem se adaptar às novas regras para a realização de contratações públicas. Em 2021, em seu tradicional evento de capacitação, o TCDF decidiu priorizar a preparação dos servidores do Distrito Federal para a revogação das normas anteriores sobre licitações e contratos, o que vai ocorrer no prazo de 2 anos. A Nova Lei de Licitações foi criada para substituir a Lei de Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e a Lei do Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei 12.462/11).  

No dia 30 de agosto, a palestra de abertura será proferida pelo Auditor-substituto do TCE-PE Marcos Nóbrega, que vai apresentar um panorama do cenário atual da aplicação da Nova Lei de Licitações no país. Em seguida, o titular da unidade de Auditoria Operacional e de Governança do Conselho da Justiça Federal, Paulo Alves, vai abordar as mudanças na fase preparatória do processo licitatório, que é a etapa de planejamento das contratações.

No dia 31, o auditor do Tribunal de Contas da União Cláudio Sarian vai mostrar os novos regimes de contratação de obras e serviços de engenharia, uma das áreas mais impactadas com a Nova Lei de Licitações. No mesmo dia, a Diretora da Central de Compras do Ministério da Economia, Lara Brainner, apresentará um panorama sobre as inovações e avanços trazidos pela Lei nº 14.133/2021 e os desafios para sua aplicação em compras públicas.

Além das palestras, a 26ª edição do SEMAT traz uma inovação. No dia 1º de setembro, serão realizadas duas oficinas temáticas sobre a Nova Lei de Licitações: uma sobre execução de contratos e a outra sobre contratações de obras públicas. Todas serão moderadas por servidoras do TCDF: a primeira, pela analista de Administração Pública do Tribunal Paola Karina De Barrón Sales;  e a segunda, pelas auditoras de Controle Externo Adriana Portugal, que também é diretora técnica do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP), e Sílvia Damasceno, que é diretora da Divisão de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia do Tribunal. Com foco em promover a troca de experiências e conhecimentos, as oficinas têm inscrições à parte e as vagas são limitadas.